Foi sancionada nesta segunda-feira (9) uma lei que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta, que tramitou por duas décadas no Congresso Nacional, estabelece novas regras que serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, embora possam ser aplicadas antes, caso autorizado no edital de abertura de cada concurso.
Provas online
Uma das inovações da lei é a possibilidade de realizar provas online, desde que haja garantia de igualdade de acesso a todos os candidatos. Essa modalidade ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. A nova legislação se aplica apenas a concursos federais, excluindo seleções para magistrados, Ministério Público e empresas públicas que não dependam de recursos federais.
Objetivos da nova legislação
A lei busca garantir uma seleção isonômica de candidatos, avaliando conhecimentos, habilidades e competências necessárias para os cargos. A diversidade no setor público também foi destacada como um princípio a ser promovido. A avaliação poderá ser realizada por meio de provas escritas, orais, testes físicos e avaliações psicológicas.
Editais e regras
Os concursos públicos serão planejados com base na evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos e nas necessidades futuras. Os editais deverão especificar claramente as atribuições dos cargos, o número de vagas, os critérios de avaliação, e as condições para pessoas com deficiência ou em situações especiais.
Cursos de formação
A lei permite a realização de cursos de formação para candidatos aprovados, com duração de até três meses. Esses cursos poderão ser classificatórios ou eliminatórios, dependendo do edital.
A nova legislação visa evitar a judicialização de concursos e promete maior organização e clareza nos processos seletivos.
Fonte: Agência Brasil
