Em uma decisão inédita, uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, conquistou o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que dividia com o ex-marido. O animal, que sofre de uma doença no pâncreas, demanda cuidados especiais. O juiz estipulou que o ex-tutor deve pagar 30% de um salário mínimo para cobrir as despesas do tratamento.
O caso foi embasado no conceito de “família multiespécie”, que reconhece os animais como membros afetivos da família, abrindo precedentes para questões como pensão alimentícia e guarda compartilhada de pets. Segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), essa concepção moderna reflete a mudança na forma como os animais são tratados pela sociedade e pelo Direito.
Fonte: g1 Minas
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