Um cadeirante de 31 anos, portador de atrofia muscular espinhal, foi aprovado no concurso para Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPG) da Prefeitura de São Paulo, mas teve sua condição de Pessoa com Deficiência (PCD) negada por uma perícia médica. Matheus, que optou por não divulgar seu nome completo, foi considerado PCD pela Vunesp em 2023, mas teve sua deficiência desqualificada após a avaliação realizada pela Prefeitura com base na lei municipal N°13.398/2002.
Segundo a lei, pessoas com deficiências progressivas não são enquadradas como PCD para concursos públicos. Matheus recorreu da decisão e passou por nova avaliação em 2024, que novamente negou sua condição. O candidato argumenta que deveria ser submetido a uma avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (N° 13.146/2016), que leva em consideração as barreiras enfrentadas pela pessoa e não apenas o laudo médico.
A advogada especialista em direitos das pessoas com deficiência, Ludmila Hanisch, destacou que a avaliação deveria ter sido realizada por uma banca multiprofissional, incluindo ortopedistas, fisioterapeutas e psicólogos, e que a legislação federal prevalece sobre a municipal. O caso ainda está em análise enquanto Matheus, que atualmente trabalha como PJ, enfrenta a incerteza sobre seu futuro profissional.
Foto: Divulgação/TJSP
