Na última semana antes da eleição municipal, algumas regras e prazos importantes devem ser observados por candidatos, partidos e eleitores para garantir o bom andamento do processo eleitoral. Confira o que pode e o que não pode ser feito:
O que pode ser feito:
1. Propaganda eleitoral em mídias sociais: Candidatos podem continuar fazendo campanhas em suas redes sociais, desde que não utilizem perfis falsos ou façam disparos em massa via aplicativos de mensagens, o que é proibido.
2. Distribuição de material gráfico: Panfletos, santinhos e outros materiais impressos ainda podem ser distribuídos até a véspera da eleição, desde que não sejam jogados na rua, o que caracteriza propaganda irregular.
3. Comícios e carreatas: Até as 22h do dia anterior à eleição (sábado), os candidatos podem realizar comícios, carreatas e caminhadas.
4. Debates em rádios e TV: Até 24 horas antes da eleição, é permitido a realização de debates entre candidatos nas rádios e TVs, com regras que garantam a participação de todos.
5. Propaganda na internet: Permitida até a meia-noite do dia anterior à eleição, desde que respeite as normas eleitorais, sem ofensas ou desinformação.
O que não pode ser feito:
1. Propaganda paga na internet e em mídias tradicionais: Desde a última quinta-feira antes das eleições, é proibida qualquer tipo de propaganda paga em sites, rádios, jornais, ou TV.
2. Uso de alto-falantes e amplificadores: Não podem ser utilizados a partir das 22h do sábado que antecede a eleição.
3. Comícios: Proibidos a partir das 22h do sábado anterior à eleição.
4. Distribuição de brindes ou qualquer vantagem ao eleitor: É proibido oferecer brindes, cestas básicas ou qualquer vantagem em troca de votos.
5. “Boca de urna”: No dia da eleição, é proibida qualquer forma de pedido de voto, distribuição de material de campanha ou manifestação a menos de 100 metros das zonas eleitorais.
6. Postagem de novos conteúdos em redes sociais no dia da eleição: No domingo, os candidatos não podem postar novos conteúdos pedindo votos ou promovendo suas candidaturas.
Prazos importantes:
• Até 48 horas antes da eleição: Último dia para propaganda em rádio e TV.
• Até 24 horas antes da eleição: Permissão para debates e distribuição de material gráfico.
• Até as 22h do dia anterior (sábado): Comícios, carreatas e uso de alto-falantes.
No dia da eleição:
1. Horário de votação: As urnas abrem das 8h às 17h.
2. Documentos necessários: É preciso levar um documento oficial com foto (como RG ou CNH). O título de eleitor não é obrigatório, mas pode ajudar a localizar sua seção eleitoral.
3. Manifestação silenciosa: No dia da eleição, o eleitor pode se manifestar de forma silenciosa, usando broches, camisetas ou adesivos de seu candidato, desde que não faça aglomerações ou tente influenciar outros eleitores.
4. Fiscalização: Os fiscais de partidos e mesários devem seguir regras rígidas e não podem realizar propaganda dentro da zona eleitoral.
Seguir essas regras é fundamental para garantir uma eleição justa e tranquila, respeitando a democracia e o direito de escolha dos eleitores.
