O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na semana passada, quatro novas resoluções que valem já para as eleições de 2022. Uma delas autoriza o uso do Pix pelas campanhas de candidatos. De acordo com a nova regra aprovada pela Corte Eleitoral, será permitido pagar pelos serviços de campanha por meio da ferramenta de transferência de dinheiro.
No entanto, o TSE decidiu que a chave para identificação do Pix precisa ser, necessariamente, o CPF ou o CNPJ, descartando outros tipos possíveis de chaves, como e-mail e número de celular. Atualmente, o Tribunal já aceita o Pix como forma de pagamento para que eleitores possam quitar multas.
O ministro Edson Fachin defendeu a utilização do Pix na campanha do ano que vem já que, com a ferramenta, é possível identificar tanto o emissor como o destinatário do dinheiro.
Showmício
O texto também regulamenta a realização de eventos musicais e passa a permitir a realização de shows desde que eles tenham como objetivo específico a arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais. Na prática, a decisão do TSE proíbe os chamados “showmícios”, que são apresentações gratuitas para um determinado público.
Fundo Eleitoral
Outro ponto aprovado na reunião do TSE desta quinta-feira diz respeito à distribuição do Fundo Eleitoral, que financia as campanhas dos partidos. Uma das novidades das eleições de 2022 são as federações partidárias, que reúnem dois ou mais partidos em um mesmo grupo e que devem atuar como se fossem uma única legenda por um prazo de quatro anos – ou seja, tanto na eleição como na legislatura. No entanto, conforme o TSE, os recursos do fundo serão repassados individualmente aos diretórios nacionais de cada partido.
