Consumidores inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal serão incluídos na tarifa social de água e energia em Minas Gerais.
A lei foi publicada neste sábado (4) no Diário Oficial de Minas Gerais. Cadastrados no CadÚnico que cumprirem alguns requisitos terão, automaticamente, a tarifa social de água e energia, ou seja, não vão precisar solicitar a inclusão.
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou que a partir da promulgação da lei pelo governo, tomará as medidas possíveis para atualizar o seu cadastro de clientes em condição de tarifa social.
A Copasa informou que não tem como mensurar no momento a quantidade de pessoas que terão o benefício, pois depende da base do CadÚnico. A companhia informou ainda que já possui na base de clientes beneficiários da tarifa social.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) disse que já cumpre os requisitos quanto à aplicação das tarifas de energia elétrica, previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que analisa os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicados pelo governo neste sábado.
Ela informou que, atualmente, recebe periodicamente da Aneel uma base de inscritos no CadÚnico e que, quando é possível identificar clientes da companhia, realiza automaticamente a inclusão no benefício dos clientes que preenchem os requisitos necessários.
