O salário-maternidade, um direito das seguradas do INSS em casos de parto, adoção ou aborto, tem duração padrão de até 120 dias. No entanto, ele pode ser prorrogado em situações específicas, como internação hospitalar prolongada da mãe ou do bebê devido a complicações no parto.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 permite que as seguradas solicitem a prorrogação do benefício quando há necessidade de períodos maiores de recuperação. Para isso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a internação ou repouso, sendo necessário renovar o pedido a cada 30 dias.
O pedido de prorrogação pode ser feito pela Central de Atendimento 135, e o pagamento é responsabilidade do empregador no caso de seguradas empregadas, ou diretamente pelo INSS para microempreendedoras individuais.
Fonte: FDR
