O projeto de lei que define o assédio moral como crime no Brasil está há 23 anos em análise pelo Congresso. Apresentado em 2001 pelo então deputado Marcos de Jesus, o texto foi aprovado na Câmara apenas em 2019, durante o governo Bolsonaro, mas permanece travado no Senado desde então. A proposta sugere pena de um a dois anos de prisão e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de outra pessoa, causando-lhe sofrimento físico ou mental no ambiente de trabalho.
Embora haja punições administrativas e trabalhistas para o assédio moral, o Brasil ainda carece de uma legislação penal de âmbito nacional sobre o tema. Enquanto o assédio sexual foi incluído no Código Penal em 2001, o assédio moral segue em limbo, aguardando designação de relator no Senado.
Fonte: Metrópoles
