O fim do saque-aniversário do FGTS está em discussão, após injetar R$ 45 bilhões na economia no ano passado. O governo pretendia enviar um projeto de lei para oficializar o encerramento da modalidade até o fim deste ano. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou recentemente que não há pressa, destacando a importância de evitar erros na implementação dessa mudança.
Governo propõe fim do saque-aniversário do FGTS: o que isso significa para trabalhadores? Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
O fim do saque-aniversário do FGTS pode impactar trabalhadores que optam por essa modalidade criada em 2019. A opção permite sacar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, enquanto a adesão é voluntária. Já o modelo tradicional de saque-eescisão continua permitindo o saque total em casos de demissão sem justa causa.
Com o advento do fim do saque-aniversário do FGTS, surgiu uma alternativa financeira: a antecipação do crédito. Essa opção já foi escolhida por 22 milhões dos 35 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, movimentando cerca de R$ 45 bilhões na economia. Esse valor inclui R$ 30 bilhões em operações de crédito e R$ 15 bilhões pagos aos trabalhadores que não optaram pela antecipação.
Para lidar com a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS, o governo está considerando a implementação de novas regras para o crédito consignado no setor privado. Essa mudança visa criar um modelo de crédito que possa substituir a modalidade atual e oferecer alternativas viáveis para os trabalhadores.
Qual é o intuito do governo com o fim do saque-aniversário do FGTS?
Com a perspectiva do fim do saque-aniversário, o governo busca, por meio dessa medida, proteger o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos são fundamentais para financiar programas de habitação, além de projetos de saneamento e infraestrutura. A proposta do governo visa aumentar o saldo disponível no FGTS, alterando as regras de saque.
Dentre as iniciativas para aprimorar o funcionamento do crédito consignado, está a criação de um sistema centralizado sob a gestão da Dataprev. Além disso, o FGTS seria utilizado como garantia, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas. A cobrança e a distribuição das parcelas dos empréstimos seriam feitas através do FGTS Digital e do e-Social, facilitando o processo para os trabalhadores.
Saque-aniversário do FGTS pode ser substituído por crédito consignado
Com a discussão em torno do fim do saque-aniversário, novas medidas estão sendo propostas para otimizar as opções de empréstimo. Essas mudanças podem elevar a carteira atual, que é de 40 bilhões de reais, para cerca de 200 bilhões, um montante comparável ao que é observado na modalidade consignada do INSS.
As concessões mensais podem atingir até 10 bilhões de reais, superando significativamente a média mensal de 1,6 bilhão registrada em 2024. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) argumenta que as melhorias no crédito consignado não precisam estar vinculadas à extinção do saque-aniversário.
Segundo a entidade, essas linhas de crédito podem coexistir de maneira harmoniosa, oferecendo alternativas que se complementam e beneficiam os trabalhadores.
Trabalhadores temem fim do saque-aniversário do FGTS
O fim do saque-aniversário pode resultar em um cenário preocupante para mais de 80 milhões de pessoas que ficariam sem acesso ao crédito e ao saldo do FGTS. Essa estimativa é baseada no total de trabalhadores ativos e aqueles que têm saldo disponível na conta.
Atualmente, existem mais de 130 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS, e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) aponta que 47 milhões estão registrados no mercado.
Outro aspecto crucial a ser considerado é que o crédito consignado privado depende das políticas de cada instituição financeira. Ao contrário do saque-aniversário, que utiliza o FGTS como garantia, essa modalidade permite que trabalhadores com restrições cadastrais ainda consigam realizar operações de crédito, proporcionando uma alternativa importante para muitos.
A associação contesta a afirmação de que o fim do saque-aniversário é necessário para preservar os recursos do FGTS, apresentando dados sobre o crescimento desse fundo nos últimos quatro anos. Mesmo com o aumento da modalidade de saque-aniversário, o saldo do FGTS subiu de R$ 424 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 615 bilhões em agosto de 2024, o que representa um aumento de 45%.
De acordo com a análise da ABBC, esse crescimento demonstra que é possível continuar permitindo o saque-aniversário sem comprometer o financiamento de importantes projetos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. A associação acredita que a medida pode coexistir com a saúde financeira do fundo.
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