Desde 9 de outubro de 2024, a punição para autores de feminicídio no Brasil ficou mais severa, com a sanção da Lei 14.994, que tornou o crime autônomo e estabeleceu uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de prisão. A medida, sancionada pelo presidente Lula, busca combater o crescente número de feminicídios no país, onde 1.467 mulheres foram assassinadas em 2023, conforme o Anuário de Segurança Pública.
A nova lei, que não é retroativa, só se aplica a feminicídios cometidos após sua entrada em vigor. Em Minas Gerais, o impacto dessa mudança é urgente, pois, apesar da queda de 23,9% nos casos consumados de feminicídio entre janeiro e setembro de 2024, as tentativas de assassinato aumentaram 62%, com 193 casos registrados no período.
Especialistas afirmam que a mudança na lei é importante, mas sozinha não resolve o problema. Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a punição mais dura pode trazer receio aos criminosos, mas a prevenção e a educação são fundamentais para reduzir esses crimes. A advogada Isabella Pedersoli, presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, reforça a necessidade de capacitação dos agentes públicos e de políticas que garantam a segurança das vítimas.
Apesar do aumento das tentativas de feminicídio, o número de mortes consumadas caiu em Minas Gerais em 2024. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Christiana Dornas, atribui essa redução às medidas protetivas e à monitoração eletrônica. No entanto, o aumento nas tentativas de feminicídio exige mais atenção, destacando que ainda há muito a ser feito para garantir a proteção das mulheres no Brasil.
Fonte: O Tempo.
