Na sexta-feira, 17 de dezembro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a PORTARIA GM/MS No 3.693, que altera a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais para atendimento a casos de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) no Sistema Único de Saúde, bem como implantes de marcapassos e outros procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular. Na prática, a portaria determina uma redução de cerca de 50% no valor repassado pela união para a compra de materiais indispensáveis à realização dos procedimentos, o que já causou uma reação das empresas fornecedoras dos insumos. Ao todo, a portaria prevê uma redução de recursos que ultrapassa os R$290 milhões.
Apenas a nível ilustrativo, o valor de investimento para implantação de marcapasso multi-sitio, por exemplo, teve um reajuste de R$15.720,16 para pouco mais de R$8 mil. No caso dos stents farmacológicos , dispositivos utilizados para desobstrução de artérias coronárias, o valor repassado, que era de $R2.034,50 para R$844,73, uma redução de quase 60%, que é insuficiente para a realização do procedimento que pode salvar vidas.
Desde que publicação da nova norma, a Angiosete Sociedade Médica Ltda, empresa contratada pela Irmandade de Nossa Senhora das Graças para o atendimento a urgências e emergências cardiológicas a pacientes dos SUS de Sete Lagoas e região foi notificada formalmente sobre a descontinuidade do fornecimento de insumos, entre eles os stents farmacológicos. Nesta terça-feira, 28, outros hospitais de atendimento público em Belo Horizonte já sinalizaram uma possível interrupção dos serviços de alta complexidade cardiovascular.
De acordo com o responsável técnico pela Angiosete, o médico cardiologista Dr. Antônio Fernandino de Castro Bahia Neto, a suspensão dos serviços de alta complexidade cardiovascular em Sete Lagoas representa um risco iminente de morte para pacientes com quadros cardiológicos graves, como é o caso daqueles que sofrem Infarto Agudo do Miocárdio. “O infarto é a principal causa de mortes no mundo. Quando o paciente recebe atendimento imediato, e esse atendimento, no caso, é a intervenção cardiológica que realizamos aqui, suas chances de morte se reduzem em cerca de 34%. Entre 2019 e 2021, 1.425 casos de síndrome coronariana aguda foram atendidas no serviço. Esse montante se refere tanto a pacientes de Sete Lagoas quanto de outros 24 municípios da região. A suspensão da assistência, decorrente das mudanças na tabela de preços pagos pela União, é uma sentença de morte para grande parte desses pacientes”, explica.
Reconhecimento internacional
O serviço de urgência e emergência cardiológica oferecido a pacientes do SUS é Sete Lagoas é referência no Brasil e também já foi reconhecido internacionalmente, já que nem todas as cidades-pólo de saúde possuem o que é conhecido como unidades “porta aberta” para casos infarto agudo do miocárdio. Por meio de contratualização entre a Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas e o Hospital Nossa Senhora das Graças, 100% dos casos são atendidos gratuitamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para se ter uma ideia da relevância do serviço, nem mesmo Belo Horizonte possui um atendimento com essas características.
De acordo com o Dr. Antônio Bahia, um paciente com sintomas de IAM que reside na capital ou na região metropolitana é, primeiramente, encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebe os primeiros cuidados e aguarda vaga em um serviço especializado em hemodinâmica. Diferente disso, pacientes de Sete Lagoas e da região já são acolhidos na unidade especializada a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia da semana. “Esse acolhimento precoce, que permite a intervenção de alta complexidade na fase mais grave do episódio de infarto, pode representar a chance de sobrevivência a esses pacientes. Então esse é o risco que nossa população está correndo”, conta o médico, que em 2019 recebeu um título de honra da Sociedade Europeia de Cardiologista, honraria prestada a pouco mais de quatro mil médicos em todo o mundo, pela estruturação do serviço em Sete Lagoas.
Esforço conjunto
Tão logo teve ciência do risco de descontinuidade do serviço de urgência e emergência cardiológica, o secretário Municipal de Saúde, também médico Dr. Flávio Pimenta Silveira, se reuniu com o Dr. Antônio Bahia e com a INSG para, juntos, cobrarem do Ministério da Saúde uma solução para o problema. “Enviamos um ofício conjunto ao MS, dando ciência também ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde sobre o risco que nosso serviço corre, caso a União não volte atrás nessa decisão de reduzir os valores pagos pelos insumos. Como o serviço não atende apenas a pacientes de Sete Lagoas, é impossível para o município arcar com os custos da totalidade dos insumos sem se comprometer econômica e financeiramente, e sem incorrer em atos de improbidade administrativa”, declarou Dr. Flávio.
O secretário ainda destacou o quanto a perda do serviço pode aumentar outros custos para os cofres do município. “Além, obviamente, do incalculável prejuízo assistencial, que colocaria muitas vidas em risco, quando um paciente não recebe o atendimento adequado seu quadro se agrava, o que se traduz em prolongamento de internação e mais custos com outros procedimentos e medicamentos. Temos um orgulho imenso do serviço que construímos em Sete Lagoas, do que ele representa para a população de toda a região, e esperamos que o Ministério da Saúde reavalie a decisão e possamos continuar salvando vidas”, afirmou o secretário.
Live
Para garantir os esclarecimentos devidos à população, o secretário Municipal de Saúde e gestor do SUS em Sete Lagoas, Dr. Flávio Pimenta Silveira, em conjunto com a diretoria técnica da Irmandade de Nossa Senhora das Graças e da prestadora Angiosete Sociedade Médica, concedem uma entrevista ao vivo, nesta quarta-feira, a partir das 19h. A transmissão será realizada pelo canal da Prefeitura de Sete Lagoas no Youtube e pelo perfil do secretário no Instagram (http://www.instagram.com/flaviopimentasilveira).
