Paga aos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é liberada em caso de dispensa sem justa causa. No entanto, um anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizado recentemente colocou os trabalhadores em alerta.
Aviso para trabalhadores que forem demitidos sem justa causa: governo quer modificar a multa de 40% do FGTS. (Imagem: FDR)
A multa paga pelos empregadores e que atualmente é direcionada de forma integral para os cidadãos, poderá ter suas regras modificadas em breve. Com as mudanças, de acordo com a Revista Veja, os trabalhadores deverão ser afetados e com isso, deixar de ter acesso aos recursos.
A medida poderá representar um grande golpe para os trabalhadores no momento de maior necessidade, tendo em vista que o saldo do FGTS contribui para o sustento após a perda do emprego.
Saiba o que poderá mudar no pagamento do FGTS:
Atualmente, o valor é disponibilizado diretamente para o trabalhador;
Para tal, os recursos são depositados na conta do FGTS do cidadão;
Ao realizar a solicitação de saque para a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode receber diretamente os recursos;
No entanto, um debate entre os ministérios do Governo Lula preveem uma mudança nessas regras;
A proposta apresentada traz a possibilidade de que o valor da multa do trabalhador seja transformado no pagamento de um imposto;
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o projeto prevê que os recursos sejam direcionados para o pagamento do seguro-desemprego;
Atualmente, é o Ministério da Economia o responsável por desembolsar os recursos para o pagamento do benefício;
Com a medida, o Governo Federal poderá economizar valores significativos;
No entanto, a mudança trará um prejuízo financeiro para os cidadãos;
Porém, vale lembrar que a alteração na regra ainda não foi confirmada pelo Governo Federal;
Dessa forma, os cidadãos devem ficar atentos para eventuais modificações.
Confira outras informações sobre as possíveis mudanças do FGTS neste link.
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