Recentemente, surgiram notícias afirmando que o governo estaria estudando uma proposta para que o seguro-desemprego fosse custeado pela multa de 40% do FGTS paga pelo empregador ao trabalhador demitido. Essa mudança causaria impacto significativo, uma vez que atualmente o seguro-desemprego é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), gerido pelo Ministério do Trabalho. Além disso, outra proposta envolveria a limitação do seguro-desemprego apenas para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, no entanto, rotulou essas especulações como “fake news”. Segundo a Secom, tanto o seguro-desemprego quanto a multa do FGTS são direitos assegurados aos trabalhadores em casos de demissões sem justa causa e estão previstos legal e constitucionalmente como instrumentos de proteção social.
A resistência à proposta também foi registrada dentro do próprio governo, o que indica que há uma possibilidade de veto pelo presidente Lula, considerando a reação negativa da população.
