A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4/11) o Projeto de Lei (PL) 583/2020, que visa combater o assédio sexual digital ao alterar a Lei Carolina Dieckmann. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, criminaliza o registro fotográfico de pessoas em situações sensuais ou libidinosas sem o consentimento delas.
De autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a proposta recebeu um substitutivo da deputada Silvye Alves (União-GO). O projeto tem como objetivo inibir a prática conhecida como “upskirting”, que consiste em tirar fotos ou gravar vídeos por baixo das roupas de indivíduos sem seu conhecimento, especialmente em momentos de distração ou vulnerabilidade.
A deputada Alves destacou que a aprovação da proposta pode resultar em uma resposta mais eficaz e coordenada às situações de violência enfrentadas, especialmente pelas mulheres. Além disso, o texto estabelece que os dispositivos móveis devem ter uma função de emergência para o acionamento imediato do número 180, destinado ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a um ano para quem fotografar ou registrar, por qualquer meio, cenas de nudez ou atos sexuais sem o consentimento dos envolvidos. Com a sanção da proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novas situações de crime de invasão de privacidade seriam incluídas no Código Penal.
Lei Carolina Dieckmann
A Lei 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi sancionada em 2012 após a atriz ter suas fotos íntimas divulgadas sem consentimento devido a uma invasão em seu computador. A nova legislação traz à tona discussões importantes sobre a vulnerabilidade das informações na era digital e a necessidade de proteger a privacidade dos indivíduos.
