Para muitos, a internet é “terra de ninguém.”
Mas, não é bem assim!
A propagação da informação no meio virtual, facilita a divulgação de notícias falsas, manipuladas e impactantes negativamente, trazendo a quem lê sensações de medo, tristeza, revolta, ansiedade etc. É o que chamamos de Fake News.
O que é Fake News?
O termo vem do inglês: Fake – falso e News –notícias, isto é, notícias falsas que viralizam entre os usuários da internet, como se fosse verdade.
E quais as consequências jurídicas de quem publica ou cria uma Fake News?
As redes sociais foram criadas para conectar pessoas e democratizar o acesso à informação.
O direito à liberdade de expressão e manifestação de pensamento é algo garantido na Constituição Federal (arts.220 e 5º, incisos IV, IX e XIV), pois se trata de direito fundamental.
Entretanto, a acessibilidade sem filtro que prejudique, cause danos ou viole direito de outra pessoa, está longe de ser caracterizada como liberdade de expressão e não possui amparo legal.
Isso porque, notícias falsas levam à desinformação e quando veiculada nas redes sociais, podem ensejar o cometimento do ato ilícito.
Por assim dizer, uma postagem na internet que propague conteúdo falso é algo muito grave e pode ser alvo de ação judicial.
Neste sentido, as consequências jurídicas vão desde uma condenação cível consistente em uma indenização por danos morais e/ou materiais à uma punição criminal por injúria, difamação, calúnia ou até mesmo penas restritivas de liberdade e multa.
A legislação específica mais recente é de 2014 (Lei n° 12.965/14) e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres, especialmente aos usuários da internet do País.
Então, se você criar uma Fake News em uma rede social, ofendendendo diretamente ou indiretamente alguém e ela viralizar no Brasil, haverá a imposição de consequências jurídicas imediatas, na dimensão do dano causado.
E a rede social? Somente será responsabilizada se descumprir ordem judicial, determinando a retirada do conteúdo.
Entendi. Mas, como saber se a informação é falsa?
Preste atenção ao check list abaixo:
- Leia todo o conteúdo, não somente o título.
- Observe a data de publicação.
- Verifique a fonte/origem e o autor.
- Observe se o conteúdo é parcial ou imparcial.
- Atenção à frases impactantes e informações vagas.
- Cuidado com áudios e imagens sem qualidade, podem ter sido manipulados.
- Procure outras fontes que tragam a mesma informação.
Sabemos que não é fácil detectar a veracidade da informação, mas as consequências jurídico-sociais podem ser irreparáveis para as partes envolvidas, mesmo para quem comete o ato ilícito sem ter a intenção.
Portanto, cuidado com o que você publica por aí!
Abraços e até a próxima.
Débora Cupertino.
Advogada.
[email protected].
