Em audiência realizada nessa sexta-feira (14), o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) autorizou o uso de R$ 4,3 milhões de um fundo emergencial para aliviar o “colapso” do transporte público em Belo Horizonte. O encontro contou com a presença do prefeito Alexandre Kalil (PSD), além de representantes do SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) e da CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte).
A quantia, proveniente do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro, estava bloqueada. Após a audiência de ontem, também ficou acordado que a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) instaure um procedimento administrativo para apurar as circunstâncias que justificam ou não o desbloqueio do valor.
O acordo também decidiu pela suspensão do recolhimento mensal do valor de R$ 600 mil das empresas de transporte para o fundo emergencial. A medida passa a valer a partir de fevereiro e deve permanecer pelo prazo de três meses ou até que haja a sanção ou veto do Projeto de Lei que será enviado no próximo mês pelo Executivo Municipal sobre gratuidade e tarifas sociais.
‘Colapso’ no transporte público
Na última quarta-feira (12), a Setra-BH informou que mais de 100 ônibus parariam de operar ao longo da semana por falta de combustível. De acordo com o sindicato, o sistema ”entrou em colapso por falta de óleo diesel em seus estoques e viabilidade financeira para contínua aquisição do insumo” (veja aqui).
Após o acordo firmado com a ajuda do MPMG, nessa sexta-feira, o Setra-BH disse ao BHAZ que o acesso ao fundo já havia sido solicitado no ano passado, mas que o mesmo foi negado pela BHTrans (Empresas de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte).
“A BHTrans, em que pese os inúmeros ofícios, jamais dignou a autorizar a liberação do FGE para as concessionárias, contribuindo ainda mais para o estrangulamento financeiro das empresas”, alega o sindicato.
‘Solução provisória’
Ainda segundo as empresas, não é possível mensurar por quantos dias o valor liberado, de R$ 4,3 milhões, atenderá aos estoques das empresas que paralisaram seus serviços. “Um novo aumento de óleo diesel nesta próxima semana, por exemplo, destrói toda uma previsão”, diz.
Procurada pelo BHAZ, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) encaminhou um áudio do procurador geral adjunto do MPMG, Carlos André Bittencourt, que explica que a liberação é apenas uma medida paliativa.
“Essa é apenas uma solução provisória, ela é emergencial, cautelar e todas as circunstâncias desse desequilíbrio serão apuradas através da instauração desse procedimento administrativo”, diz ele.
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