Para ajudar no pacote de corte de gastos, as Forças Armadas e o Ministério da Fazenda chegaram a uma decisão: quatro medidas de ajuste serão realizadas na previdência dos militares. Entre eles: a fixação, de forma progressiva, da idade mínima para transferência para a reserva.
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Atualmente, não existe uma idade mínima para isso. Porém, serão criadas regras de transição para quem já ingressou na carreira militar.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre a aposentadoria, confira.
Entenda a idade mínima na aposentadoria dos militares
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Atualmente, não há idade mínima para transferência para aposentadoria nas Forças Armadas;
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Em 2019, o tempo de serviço subiu de 30 para 35 anos, para homens e mulheres;
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O impacto para as contas públicas deve ser pequeno, considerando que parte dos militares já se aposentaria próximo a essa idade;
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Os trabalhadores do setor privado e servidores públicos precisam atingir a idade mínima de aposentadoria, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher);
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No pacote, a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde também deverá ser feita;
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O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo;
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Não haverá corte de gastos, mas aumento de receita;
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Outra medida é o fim “morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes;
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Atualmente, nesse caso os familiares têm direito a uma pensão, paga pelos militares;
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A quarta medida será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais.
Grande vitória para beneficiários do bolsa família é revelada pelo governo
Os beneficiários do Bolsa Família já podem comemorar: o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate, Wellington Dias, confirmou que o programa não será impactado com os cortes orçamentários do Governo Federal.
A informação foi confirmada após coletiva à imprensa durante a reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (18). O ministro também informou que a pasta deverá contribuir em 2025 com a economia de R$ 2 bilhões no combate à fraude.
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