A partir desta segunda-feira (13), promotores de Justiça de Minas Gerais começam a se reunir com os prefeitos e secretários de saúde para discutir o cumprimento de decisão judicial da última quinta-feira (9), que faculta aos municípios a escolha entre adesão ao programa Minas Consciente ou funcionamento apenas de serviços essenciais. O assunto foi tema de reunião remota com cerca de 200 promotores e procuradores neste domingo (12).
De acordo com a decisão, os municípios mineiros ainda têm autonomia para aderir a uma das duas deliberações do governo do estado para conter o avanço da Covid-19. Uma delas, a 17, autoriza o funcionamento apenas de serviços essenciais. A outra, a 39, cria o Minas Consciente, programa que dá diretrizes para a flexibilização através do conceito de ondas.
“Os municípios que não aderiram ao Minas Consciente não podem ficar num limbo, flexibilizando, autorizando prestação de serviços não essenciais sem esta adesão. Se não aderir ao Minas Consciente, o município tem que retornar na deliberação 17, que trata apenas da liberação dos serviços essenciais”, afirmou o Procurador-Geral Antonio Sérgio Tonet.
Como os prefeitos terão que editar decretos para determinar a adesão a uma ou a outra deliberação estadual, as cidades não serão imediatamente enquadradas em atos de improbidade ou desobediência, por não estarem em conformidade com as normas. “A urgência nestas tratativas vai ser determinada pelo índice de contaminação na região. Os prefeitos terão um tempo maior, dependendo da situação verificada pelos promotores de Justiça em cada localidade”, disse.
Até a conclusão do julgamento da ADC, as decisões que afastam a aplicação das normas e os processos que apreciam a matéria estão suspensos.
Em nota, o Governo de Minas disse que “reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta”.
Com informações: Globo Minas.
