A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre as diretrizes para uso de medicamentos para tratamento hospitalar do paciente com Covid-19. Com isso, permanece a orientação que libera a cada médico a decisão de indicação de medicamento para o tratamento da doença.
O relatório da Conitec contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com Covid-19, seguindo o entendimento de sociedades médicas e da Organização Mundial da Saúde.
O relatório da Conitec conclui que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com coronavírus. “Nenhuma das tecnologias em saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de Covid-19”, afirma o texto.
O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteroide sistêmico e nitazoxanida.
O texto foi aprovado pela maioria da comissão, que é formada pelo ministério, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelos conselhos de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, justificou a negativa em nota técnica, na qual apontou razões para a decisão, entre as quais: incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, utilização de medicamentos fora da bula (off label) durante a pandemia, respeito à autonomia profissional, seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.
O secretário conclui com sua negativa a partir do que chamou de “inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas”.
Críticas
Entidades reagiram à decisão do secretário. O Conass, associação dos secretários estaduais e uma das integrantes da Conitec, divulgou nota na qual declarou “profunda consternação” com a “inédita decisão” do ministério de não acatar a posição majoritária do pleno da Conitec.
“Mais uma ‘inovação’ negacionista da gestão federal. Diante do expressivo aumento de casos de Covid-19 em decorrência da variante Ômicron, é inaceitável que o Brasil ainda não tenha tais diretrizes em vigor”, diz o comunicado do conselho.
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