O projeto de lei que propõe adiar o pagamento do IPVA para fevereiro será votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (10). A iniciativa, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), altera o período de cobrança e o prazo de pagamento do imposto, atualmente parcelado em três vezes a partir de janeiro ou pago de forma única.
Originalmente, o projeto sugeria o início da cobrança do IPVA em março, com parcelamento de até seis vezes. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ajustou a proposta para que o imposto fosse cobrado a partir de fevereiro, limitando o parcelamento a três vezes. O deputado, no entanto, planeja emendas para ampliar o parcelamento para seis vezes e implementar descontos para quem pagar a cota única.
Além disso, o deputado quer discutir a proibição da apreensão de veículos com IPVA atrasado, desde que o imposto seja pago no momento da abordagem policial. Ele também defende medidas para reduzir o número de veículos retidos no Detran.
O projeto precisa de pelo menos 39 votos favoráveis no plenário para ser aprovado e seguir para o segundo turno de votação. O objetivo é flexibilizar o pagamento, proporcionando mais “fôlego financeiro” para os contribuintes no início do ano, quando outras despesas, como material escolar e IPTU, também são cobradas.
