Casos recentes de violência policial têm gerado preocupação na sociedade e enfatizam a necessidade de maior treinamento para as forças de segurança. A jurista Jacqueline Valles explica os direitos dos cidadãos durante abordagens policiais e os limites da atuação policial.
Segundo a especialista, a revista pessoal só é legalmente justificada quando há “fundada suspeita” de envolvimento com crimes, como posse de arma ou drogas. A suspeita deve ser baseada em fatos concretos, e não em critérios subjetivos como cor da pele ou nervosismo.
Durante uma abordagem, o cidadão tem o direito de saber a razão da abordagem e a identificação do policial. As mulheres, por exemplo, podem solicitar que a revista seja feita por uma policial feminina. O acesso ao conteúdo do celular, sem mandado judicial ou consentimento, é ilegal.
Jacqueline também alerta para práticas ilegais, como invasões domiciliares sem justificativa legal, que podem invalidar provas e prejudicar investigações. Ela reforça a urgência de melhorar o treinamento das forças de segurança para garantir que as abordagens ocorram dentro dos limites da lei.
Fonte: Hoje em Dia
Foto: Riva Moreira
