A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que obriga os bancos a tentarem recuperar o dinheiro das vítimas de golpes e crimes, especialmente no caso do Pix. O Projeto de Lei (PL) 133/2022, que foi modificado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera o Código de Defesa do Consumidor e estabelece que instituições financeiras, órgãos de segurança e o Judiciário devem atuar para identificar os responsáveis por transferências indevidas, bloquear temporariamente os valores, e restituir os recursos aos clientes prejudicados.
Caso as instituições financeiras não cumpram as normas, elas estarão sujeitas a sanções. Esse projeto visa aumentar a proteção ao consumidor, buscando minimizar os prejuízos para aqueles que caem em golpes como o do Pix, que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.
Além disso, a orientação para evitar cair em golpes inclui a recomendação de não usar o número de celular ou CPF como chave Pix, preferindo chaves aleatórias. Caso alguém receba um pedido de estorno de transferência, o banco oferece a opção de devolver o valor diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de realizar outra transferência para outra conta.
Essa iniciativa é uma tentativa de fortalecer a segurança financeira dos brasileiros e garantir que os golpistas sejam responsabilizados.
Leia mais sobre o projeto e como se proteger no FDR.
