O terreno do Aeroporto Carlos Prates, região Noroeste de BH, pode receber empreendimentos imobiliários do programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal, que substituiu o Minha Casa Minha Vida.
Em entrevista à Rádio Itatiaia nesta segunda-feira (24), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, explicou que a execução do empreendimento se daria após a venda do aeroporto, sem necessidade de leilão.
O secretário explica que um dos meios é o chamado Fundo de Investimento Imobiliário (FII), dedicado ao mercado de imóveis e que foi criado pela Lei nº 8.668/93. Seu funcionamento e oferta pública de cotas dependem de registro prévio na Comissão de valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de ações, fundos e investimentos.
“O instrumento que a gente definiu para o aeroporto do Carlos Prates é por meio dos fundos imobiliários (…) A possibilidade de utilizá-los já existe há anos, mas nunca foi utilizada. Pela primeira vez vamos utilizar um instrumento do FII para alienação de grandes áreas”, anunciou Mac Cord.
De acordo com o secretário, a vantagem dessa ferramenta é permitir que o edital contenha a finalidade de uso do imóvel. “Em vez de vender uma área e você define depois o que vai fazer com ela, no momento do edital a gente já define o que pode ou não ser feito naquela área”, explicou.
O representante do Ministério da Economia também afirmou que o possível empreendimento acompanhará o Plano Diretor do município de Belo Horizonte. Segundo ele, grande parte da área, que é de 60 hectares, deve ser preservada, com construção de parques de uso comum.
A outra parte pode servir também para construções de habitações de interesse social, como do programa Casa Verde e Amarela. “Então, com isso, a gente consegue criar um projeto que já nasça certo, com plano urbanístico, que dê para à população do entorno equipamentos públicos de qualidade e áreas de lazer”, comentou.
O secretário também lembrou que a população que mora ao redor do aeroporto pede a desativação do mesmo há muito tempo. O problema seriam as aulas práticas de aviação, que trariam risco para as residências próximas. “85% dos pousos são arremetidos, o que é bastante perigoso. A SAC, Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, já fez uma série de estudos que demonstram que é perfeitamente possível a realocação dessas atividades em outros aeroportos”, concluiu Diogo Mac Cord.
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