A partir de janeiro, os profissionais de saúde pessoas físicas deverão utilizar obrigatoriamente o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos, substituindo o uso de papel. A ferramenta, que visa combater a sonegação fiscal e reduzir problemas nas declarações do Imposto de Renda, estava disponível desde abril de 2024 de forma facultativa, mas passa a ser obrigatória em 2025.
O aplicativo, utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais, já havia registrado mais de 380 mil recibos emitidos até dezembro de 2024, com um total de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente carregados na declaração de Imposto de Renda de 2025. Já os emitidos em 2025 serão incorporados à declaração de 2026. A ferramenta também ajudará a reduzir o número de declarações na malha fina, especialmente aquelas relacionadas a gastos médicos, que foram responsáveis por mais de 51% das retenções em 2024.
O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos para sistemas iOS e Android. Apenas prestadores de serviços de saúde pessoas físicas, devidamente registrados nos conselhos profissionais, podem emitir os recibos.
Fonte: Agência do Brasil. – foto: © MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
