Uma nova lei sancionada nesta sexta-feira (10) estabelece desconto de até 50% em multas ambientais já aplicadas, desde que os infratores invistam em programas de recuperação e preservação ambiental. Para aderir ao benefício, será necessário formalizar o compromisso em até seis meses. A norma também prevê desconto de até 70% para entidades públicas, como municípios e estados.
Casos graves, como rompimentos de barragens ou deslizamentos de pilha de estéril, não estão incluídos nas novas regras. O valor restante das multas, após o desconto, será dividido entre pagamento ao Estado e investimentos diretos em ações como reflorestamento, proteção de nascentes e educação ambiental.
A lei também permite, para novas multas aplicadas, a conversão de até 50% do valor diretamente em serviços ambientais, sem descontos adicionais. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) será responsável por autorizar e monitorar os projetos financiados.
Além disso, 20% da arrecadação com as multas será destinada a projetos de prevenção de eventos climáticos críticos, indicados pela Assembleia Legislativa.
Fonte: g1 Minas
Foto: Robson Santos/Semad/Divulgação
