O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que 2.742.725 famílias beneficiárias do Bolsa Família registraram aumento de renda em 2024, ingressando na Regra de Proteção do programa. Essa transição permite que as famílias continuem recebendo parte do benefício por dois anos, enquanto se estabilizam no mercado de trabalho ou empreendem.
O que é a Regra de Proteção?
A Regra de Proteção assegura que famílias beneficiárias que assinem carteira de trabalho ou iniciem atividades empreendedoras não percam imediatamente o benefício. Durante o período de transição:
• O valor do Bolsa Família é reduzido a 50% do benefício base, além dos adicionais previstos no programa.
• Para continuar no programa, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar meio salário mínimo (R$ 759 em 2025).
• Caso a renda supere esse limite, o benefício é cancelado.
Dados atualizados do Bolsa Família
• Número de famílias beneficiadas em dezembro de 2024: 20,8 milhões.
• Média do valor recebido: R$ 678,36.
• Investimento total em dezembro: R$ 14,07 bilhões.
• Número de famílias na Regra de Proteção em dezembro de 2024: 31.183.
Impacto econômico
Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV):
• 91,49% das contratações formais entre 2023 e 2024 (cerca de 3,1 milhões) foram de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
• 71,11% das contratações (cerca de 2,4 milhões) beneficiaram pessoas vinculadas ao Bolsa Família.
Salário mínimo em 2025
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o teto da renda per capita para permanecer na Regra de Proteção subiu para R$ 759.
A nova versão do Bolsa Família, retomada em 2023, incorpora medidas de proteção social que incentivam a autonomia financeira das famílias sem comprometer sua estabilidade imediata.
