Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Regime de Crescimento Sustentável (Propag), que oferece novas regras para renegociação das dívidas dos estados com a União. A medida foi recebida com elogios, mas também gerou críticas devido aos vetos presidenciais que, segundo o governo federal, evitam impactos negativos no resultado primário das contas públicas.
Os estados agora podem renegociar dívidas bilionárias com condições mais vantajosas, como descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Porém, a adesão ao programa exige comprovação de boa gestão fiscal e precisa ser aprovada pelas assembleias legislativas até o final deste ano.
Especialistas destacam que o Propag é mais vantajoso que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por flexibilizar as condições de pagamento e permitir o uso de um fundo de “equalização federativa”. Para Minas Gerais, que deve cerca de R$ 165 bilhões à União, o programa pode representar alívio fiscal, mas depende de agilidade na aprovação da adesão.
O tema gerou atrito entre o governador Romeu Zema (Novo) e o governo federal. Zema criticou os vetos de Lula, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão e destacou os benefícios da lei.
Fonte: g1 Minas
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