O prefeito de Sete Lagoas Douglas Melo (PSD) vetou o projeto de lei 370/2024 da Câmara Municipal que criava salas de silêncio para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas nas escolas municipais.
Em mensagem enviada para o Legislativo, o chefe do executivo relata que, para criar as salas de silêncio, seria necessária intervenção nas estruturas das escolas para construí-las, sendo que, de acordo com o prefeito, “a rede municipal de ensino enfrenta desafios para suprir a demanda de salas de aula regulares, tornando
inviável a alocação de recursos para a criação de novos espaços sem prejuízo da estrutura existente”.
Da mesma forma, foi apontada a “carência de servidores capacitados” para atender demandas específicas, já que para operar tais salas é necessário profissionais capacitados. Continuando a justificativa, o município relata que não há estimativa de impacto financeiro no orçamento municipal para a criação das salas, o que feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda na mensagem, o executivo aponta que a criação destes espaços específicos é uma ação exclusiva da Prefeitura Municipal, como indicado pela Constituição.
O município argumenta que existem políticas voltadas para a inclusão e atendimento de pessoas neuroatípicas como o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Inclusivo (NAEEI), com salas de recurso multifuncionais em 16 escolas da rede municipal de ensino.
O projeto
De autoria do ex-vereador Pastor Alcides (Republicanos) e do atual edil Rodrigo Braga (MDB), o projeto regulamentava a criação de salas de acomodação sensorial, onde alunos autistas ou neuroatípicos possam ter aliviar a sobrecarga sensorial para evitar crises e comportamentos disruptivos.
No texto, as salas deveriam ter redutores de ruído, com baixo estímulo visual e sonoro, além de objetos reguladores a fim de aliviar as sobrecargas, como brinquedos psicomotores, por exemplo.
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