Os vereadores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovaram, na noite da última segunda-feira, o projeto de lei para multar quem não estiver usando máscaras no município. Agora o projeto é encaminhado para o prefeito que vai sancionar ou vetar.
O projeto prevê que a guarda municipal fará a fiscalização. No primeiro momento, quem não estiver usando a máscara de proteção será advertido com identificação do infrator. Em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a pagar uma multa de R$ 100. Em caso de segunda reincidência, a multa dobra o valor.
A receita do pagamento das multas será utilizada exclusivamente para compras de equipamentos de proteção individual (EPI) para os servidores da saúde municipal.
A população em situação de rua será disciplinada para também usar máscaras, no entanto, estará dispensada da multa.
Os estabelecimentos também terão de cumprir algumas regras, como impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem máscara com cobertura do nariz e a boca. Também divulgar as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar o contágio e conter a propagação do Covid-19.
O estabelecimento que descumprir estará sujeito ao recolhimento e suspensão do alvará de funcionamento.
