Nos últimos dias, dois casos envolvendo políticos mineiros geraram discussões sobre os limites da fiscalização de serviços públicos. Em Felício dos Santos, um vereador invadiu a sala vermelha de uma unidade de saúde, onde atendia um idoso de 93 anos, que acabou morrendo após a confusão. Já em Santa Luzia, o prefeito demitiu um médico contratado para a UPA após uma “blitz surpresa” no local.
O vereador Wladimir Canuto, de Felício dos Santos, se defendeu alegando ser “fiscal do município”, mas a Câmara Municipal o classificou como “antiético” por invadir um setor médico sem ser da área. O advogado Negis Rodarte, da OAB-MG, afirmou que, embora os vereadores tenham o direito de fiscalizar, essa atuação precisa ser feita com prudência e responsabilidade. Segundo ele, a fiscalização não pode resultar em danos, seja a servidores ou a pacientes, e pode acarretar consequências legais caso cause algum prejuízo, inclusive “letais”.
A Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito policial para investigar o caso, tratando inicialmente como homicídio doloso. Já em Santa Luzia, o prefeito Paulo Bigodinho fez uma “blitz” na UPA, questionando um médico sobre seu atendimento, o que resultou na demissão do profissional. O advogado consultado explicou que filmagens para denunciar irregularidades não são proibidas, mas essas imagens não podem invadir a privacidade ou tornar a situação vexatória para o servidor.
O limite da fiscalização pública, então, reside no equilíbrio entre a busca por transparência e o respeito à atuação dos profissionais de saúde, evitando excessos que possam causar danos a terceiros.
Fonte: Itatiaia.
