O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está avaliando a possibilidade de revisar sua aplicação da súmula 593, que classifica qualquer relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente do consentimento. O tema tem gerado divergências entre os ministros, e o debate pode resultar em exceções à norma, como já ocorreu em alguns casos.
Em um julgamento recente, o STJ afastou a acusação de estupro de vulnerável em um caso envolvendo uma menina de 12 anos que engravidou de um homem de 20 anos. A decisão foi dada por uma maioria de 3 a 2, com base na ideia de que o acusado não sabia que manter relações sexuais com menores de 14 anos era crime, devido à sua pouca escolaridade. Isso gerou críticas, pois outros ministros argumentaram que a lei é clara e não admite exceções, independentemente do consentimento.
A discussão está centrada no entendimento de quando a súmula 593 deve ser aplicada, especialmente quando o relacionamento entre os envolvidos é estável, o consentimento foi dado, ou quando as famílias aprovaram o relacionamento, como ocorreu em outros casos julgados.
