Na manhã de quarta-feira (12), uma fiscalização ambiental no bairro Bom Jesus, em Matozinhos, resultou na aplicação de uma multa de R$ 19.081,95 a um morador que mantinha um papagaio-verdadeiro em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais.
A ação ocorreu após uma denúncia anônima feita pelo Disque 181. No local, a equipe encontrou a ave em um viveiro nos fundos da residência, com alimentação e água disponíveis. O responsável admitiu não possuir licença para a posse do animal.
Durante a inspeção, foi constatado que o papagaio apresentava sinais de domesticação, como extrema mansidão e sociabilidade com os moradores. Diante disso, foi lavrado um auto de infração pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), conforme previsto no Decreto Estadual 47.383/18.
Embora a ave tenha sido apreendida, ela permanecerá sob a responsabilidade do próprio morador devido à suspensão do recebimento de animais pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Belo Horizonte, medida adotada para conter a Influenza Aviária.
Além da infração administrativa, manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei 9.605/98. O autuado assinou um termo de compromisso para comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal de Matozinhos.
Fonte: Polícia Militar Ambiental
Foto: Ilustrativa
