O Procon-MG multou em R$ 2,5 milhões as empresas responsáveis pelo “Festival Villa Mix BH 2020” por não reembolsarem os consumidores após o cancelamento do evento devido à pandemia de Covid-19. A organização anunciou uma política de devolução dos valores, mas não cumpriu o compromisso, afetando milhares de clientes.
A legislação brasileira garante o direito ao reembolso integral em casos de cancelamento, mas as empresas não apresentaram defesa no processo nem aceitaram negociar um acordo com o Ministério Público. A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/97.
O evento, que seria realizado no Mineirão em abril de 2020, teria shows de grandes artistas, e os ingressos custavam entre R$ 20 e R$ 700.
Fonte: Procon-MG / Foto: Divulgação
