O governo federal anunciou a criação do “Crédito do Trabalhador”, um novo modelo de empréstimo consignado destinado a empregados com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em operação em 21 de março de 2025, inicialmente para novos contratos. Trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.
A grande novidade é que o modelo não exigirá mais convênios bilaterais entre empresas e bancos, permitindo que 47 milhões de trabalhadores, incluindo os de pequenas empresas, tenham acesso ao crédito. As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, com limite de 35% do salário, o que reduz o risco de inadimplência e oferece taxas de juros mais baixas.
O processo de solicitação será feito através da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde o trabalhador autoriza o acesso a seus dados pessoais para receber ofertas de crédito. A migração de contratos existentes para o novo modelo poderá ser realizada diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos a partir de 25 de abril. Além disso, será possível usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e também 100% da multa rescisória em caso de demissão.
A medida visa aumentar a inclusão financeira e reduzir as taxas de juros, aproximando os valores cobrados no setor privado dos oferecidos no setor público.
Fonte: Governo Federal
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