O Governo Federal iniciou a cobrança de valores recebidos indevidamente por beneficiários do Auxílio Emergencial. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 177 mil pessoas precisarão devolver o benefício, pois não atendiam aos critérios exigidos. Quem não regularizar a situação pode ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes do governo.
O Auxílio Emergencial foi criado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados durante a pandemia da Covid-19, com pagamentos entre R$ 150 e R$ 600. No entanto, diversas pessoas que não se enquadravam nas regras receberam os valores, o que levou o governo a exigir a devolução.
como saber se está na lista
A consulta pode ser feita de duas formas:
- Acessando o edital de notificação no Diário Oficial da União;
- Pela plataforma VEJAE, onde é possível verificar a situação do benefício, identificar pendências e realizar o pagamento ou apresentar defesa.
como acessar o vejae
Para verificar sua situação, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do governo;
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seu CPF e senha;
- Selecione “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”;
- Caso não haja pendências, a mensagem “Não há pendências até o momento” será exibida. Se houver, siga as instruções para regularizar.
o que acontece se não pagar?
Quem não devolver o valor devido pode sofrer sanções, como:
- Inscrição na Dívida Ativa da União (DAU);
- Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Bloqueio da restituição do Imposto de Renda;
- Impedimento de obter financiamentos e empréstimos.
Foto: Jeane de Oliveira/FDR
Fonte: Estadão
