O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a solicitação sem fundamentos jurídicos e argumentou que os advogados que fizeram o pedido não tinham legitimidade para tal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não havia elementos mínimos que justificassem a prisão e que eventuais medidas contra Bolsonaro já estão sendo analisadas no âmbito da denúncia por tentativa de golpe. Ele também afirmou que a convocação de manifestações pró-anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro não configura crime nem ultrapassa os limites da liberdade de expressão.
Com isso, o STF encerra o pedido sem novas ações contra o ex-presidente nesse caso.
crédito: Pablo PORCIUNCULA/AFP)
