Aconteceu na noite de quinta-feira (03) uma audiência pública na Câmara Municipal de Sete Lagoas para debater os impactos e levantar questionamentos sobre o projeto de concessão do Lote 8 – Vetor Norte proposto pelo Governo de Minas por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
Abrindo os trabalhos, o vereador de Sete Lagoas Caio Valace (PDT) expôs sua insatisfação pelo fato de nenhum representante da Seinfra estar presente na audiência, apesar do convite ter sido feito. Ele apontou também o longo período que a cidade e região esperam por obras de duplicação da MG-424, a rescisão do contrato passado e os impactos que isso causa no desenvolvimento regional. “Se pelo menos fossem começar as obras da concessão a partir de Sete Lagoas, estariam dando a oportunidade de rever essa baixa taxa de crescimento econômico que nós estamos tendo em função do abandono da MG-424”, disse.
Caio Valace manifestou preocupação com as interligações que seriam feitas com vias setelagoanas: “O governo está disposto, dentro dessa concessão, se houver, de fazer essa interligação e deixar esse ramal já pronto, aguardando somente o anel viário chegar até a MG-424? A via marginal, a ampliação até a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), como vai ser esse projeto? Como está sendo proposto? Qual o impacto que vai causar na Universidade Federal? Os impactos na região dos bairros Esmeraldas, Itapuã e Brasília?”
Valdeir Pimenta, secretário de Mobilidade Urbana de Sete Lagoas, também pediu que o governo estadual avalie as conexões viárias. “Será uma obra importante, necessariamente, mas concordo muito com a fala do senhor [Caio Valace]. O governo precisa nos escutar do ponto de vista dessas conexões, principalmente com o nosso anel viário que está parado, com a conexão com o contorno de Prudente de Morais para que a gente tenha ganhos do ponto de vista econômico, de escoamento de produção, mas, sobretudo, na segurança das pessoas do nosso município e dessas cidades vizinhas a Sete Lagoas.”
O pró-reitor da UFSJ Campus Sete Lagoas, Renato Vieira, citou que desde a pandemia as universidades vêm enfrentando dificuldades crescentes quanto à evasão escolar dos estudantes por fatores econômicos. Segundo ele, o campus setelagoano conta com muitos alunos e servidores residentes nas cidades do entorno, e a concessão poderia encarecer o deslocamento até a universidade. “A gente fica preocupado com os custos adicionais da rodovia que podem inviabilizar a permanência estudantil e que tenhamos que reforçar o orçamento para que os nossos estudantes consigam essa permanência”, pontuou.
Valéria Reis, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas, expressou sua indignação com o volume de impostos pagos pelos brasileiros e a não conversão destes valores em serviços públicos de qualidade, a exemplo das estradas. Também cobrou que a concessionária cumpra com as melhorias previstas no contrato, haja fiscalização sobre isso e que alternativas como descontos para usuários frequentes sejam adotadas.
O prefeito de Araçaí, Marcio Kalú (UNIÃO), expressou sua vontade de que o projeto seja útil à toda região, contextualizando com aqueles que vão à capital em busca de serviços de saúde: “Eu me preocupo muito, acho que essa estrada tem que ser realmente uma estrada que satisfaça todo mundo. A gente demora, no mínimo para passar entre Prudente de Morais, Matozinhos e Pedro Leopoldo, duas horas e meia. Isso para um paciente que precisa fazer quimioterapia é muito ruim”.
O presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais, vereador Paulinho Professor (CIDADANIA), agradeceu o convite e reiterou que é preciso colocar discussões como essa em pauta junto ao Governo de Minas. “Essa duplicação é vista com bons olhos? É, mas como o Caio havia dito anteriormente, tem que ter-se um estudo criterioso acerca de como vai ser desenvolvida a duplicação. Para nós lá de Prudente de Morais é algo gritante. Será desapropriação de pessoas ou simplesmente vão fazer um arco para tirar Prudente de Morais do colar metropolitano? Qual é o benefício de fazer parte desse colar, qual é o benefício de estar situado no Vetor Norte?”, questionou.
Mesmo não estando às margens de uma rodovia contemplada pelo Lote 8, o prefeito de Fortuna de Minas Cláudio de Nicote (MDB) e o vereador de Cachoeira da Prata Vitor Leonardo (MDB) se posicionaram dizendo que suas cidades também serão impactadas positiva ou negativamente com o projeto e as tarifas cobradas. Na opinião dos representantes, seus municípios têm papel importante em setores regionais como do turismo e exploração mineral (areia), por exemplo, além de ser um caminho de ligação do Vetor Norte com o Centro-Oeste mineiro através da MG-238.
O vereador Gael Silveira (PT) de Pedreo Leopoldo relembrou que o governo estadual concede isenções fiscais bilionárias a grandes empresas, verba que segundo ele poderia ser aplicada, em conservação de estradas, por exemplo. De maneira contundente, se posicionou contra a instalação de pedágios: “Particularmente eu sou contra qualquer tipo de pedágio, porque ele viola o direito de ir e vir. Mas sou ainda contra um pedágio numa região metropolitana, porque a própria concepção de região metropolitana e de qualquer outra região é justamente a integração”, afirmou. A vereadora de Funilândia Érica Gonçalves (AVANTE) se posicionou no mesmo sentido: “Esse pedágio traria um peso financeiro injusto para a população, encarecendo o custo de vida e transporte de mercadorias, dificultando ainda mais as mobilidades entre nossas cidades”.
Sobre os 12 pórticos de cobrança free flow previstos na concessão, Luciene Fonseca, vereadora pelo PSDB em Vespasiano, citou que o município pode ficar “cercado” pelos dispositivos: Em Vespasiano nós teremos três praças de pedágio, uma na MG-424, duas na MG-010. Vespasiano fica a 28km de Belo Horizonte, para qualquer lugar que a gente vá, vai ter pedágio”, exemplificou. Representantes de Confins presentes na audiência comungaram da mesma situação.
Júlio Martins, em sua fala representando a população, questionou por que se pagam impostos e também pedágios: “Eu sou de um tempo no qual aprendemos que onde chega estrada chega desenvolvimento, urbanismo, emprego e várias outras coisas. O direito de ir e vir é um direito de todos. Mas até quando vamos ter que pagar duas vezes pela mesma coisa?”.
A vereadora Heloísa Fróis (NOVO) de Sete Lagoas relembrou que o Governo de Minas realizou duas audiências públicas, mais uma fase de consulta aberta a manifestações acerca da concessão. “Toda audiência pública é, na verdade, para geração de encaminhamentos. Então eu queria sugerir que essa reunião já tenha um rol de sugestões para o governo”. Ela também observou que a volta do pedágio na praça da BR-040 em Capim Branco pode ter aumentado o fluxo de veículos na MG-424, até então uma rota alternativa rumo à capital mineira sem cobrança, congestionando ainda mais o trânsito nas vias do Lote 8.
Data do leilão
A licitação para concessão do Lote 8 será na modalidade de concorrência internacional com leilão em 13 de junho de 2025 a partir das 14h na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão em São Paulo.
Reveja a audiência:
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