Um projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, está gerando intensos debates no Congresso Nacional e na sociedade. A proposta, que faz parte da maior reforma do Código Civil desde 2002, prevê que sogros, irmãos e enteados possam ter direito a pensão alimentícia, caso comprovem dependência econômica.
A medida tem como base um parecer elaborado por uma comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado em abril de 2024. O texto ainda está em fase de análise no Senado e poderá sofrer alterações antes de seguir para sanção presidencial.
Ponto mais polêmico: quem são os “dependentes”?
Entre os principais pontos de controvérsia está a ampliação do conceito de “dependentes”. A proposta permite que familiares do cônjuge, como sogros idosos, possam solicitar pensão, caso tenham se tornado financeiramente dependentes ao longo da relação. Isso inclui situações em que, após o término do casamento ou união estável, ex-companheiros sejam obrigados a continuar arcando com despesas de familiares do ex-parceiro.
Especialistas em direito alertam para os riscos de interpretações amplas por parte da Justiça, devido à redação subjetiva do projeto. A proposta pode gerar insegurança jurídica e impactar diretamente em disputas familiares e patrimoniais.
Outras mudanças em análise
Além da pensão para sogros, outro projeto de lei em tramitação pode mudar as regras para aluguel de imóveis por meio de plataformas como Airbnb e Booking. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, sugere que os condomínios tenham poder para proibir esse tipo de locação, mediante decisão em convenção ou assembleia.
Ambos os projetos refletem um movimento de atualização legislativa diante das novas dinâmicas sociais, familiares e tecnológicas. No entanto, os impactos práticos dessas medidas ainda são motivo de intensos debates no meio jurídico e político.
