O Instituto Consulpam divulgou, no último dia 15 de fevereiro, em seu site oficial, que excluiu do Processo Seletivo 001/2022 (https://consulpam.selecao.net.br/informacoes/26/), da Prefeitura de Sete Lagoas, todos os cargos relacionados à Secretaria Municipal de Educação. O motivo, segundo o instituto, se deveu em função do Capítulo II do edital, que impedia de “assumir o cargo pleiteado, nesse processo seletivo, o candidato que tenha prestado serviço no Município de Sete Lagos, em qualquer órgão da Administração Pública Municipal, como contratado, por período de dois anos imediatamente anteriormente a esse processo seletivo.”
Assim, a secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Alves Teixeira, solicitou ao presidente da Comissão permanente do processo seletivo a retirada dos cargos da Educação do processo por entender que muitos servidores seriam prejudicados. “Estamos organizando, dentro dos trâmites legais, a realização de um concurso público ainda neste ano”, anunciou a secretária.
Enquanto o concurso não ocorre, a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura tem em vigência o Edital nº 15, de 29 de novembro de 2021, onde regulamenta toda a contratação das escolas municipais e órgão central com os devidos critérios para a realização de chamada públicas até que se proceda o concurso. “O concurso público da Educação seguirá os mesmos critérios dos cargos e possibilitando que todos participem do processo”, assegura Roselene Teixeira.
Comissão
O primeiro passo para a realização do concurso público da Educação foi dado nesta terça-feira, 23, quando o Diário Oficial do Município publicou a Portaria Nº 14.399, de 11 de fevereiro de 2022, que institui e nomeia a Comissão Especial para acompanhamento na elaboração do certame. Cabe à comissão elaborar o Termo de Referência para contratação de empresa para a realização do concurso; atuar em conjunto no que couber com comissões existentes de processo seletivo; acompanhar o processo licitatório no que tange aos esclarecimentos e informações sobre o concurso público; fiscalizar a empresa contratada em todas as fases de realização do concurso; e definir as vagas e cargos para a disputa, conforme demanda da secretaria; entre outros.
