O Governo de Minas Gerais oficializou neste sábado (19) o contingenciamento de despesas públicas, por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial. A medida, que já está em vigor, busca manter o equilíbrio fiscal e o controle das contas estaduais.
O corte afeta a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas dependentes e fundos estaduais. Segundo o Executivo, a medida não comprometerá serviços essenciais, como os das áreas da segurança, educação e saúde. Cada órgão será responsável por ajustar internamente suas ações conforme o novo cenário orçamentário.
Apesar disso, uma circular interna obtida pela TV Globo revelou que a Polícia Militar de Minas Gerais recebeu ordem para suspender imediatamente as Diligências Administrativas, mesmo as que já haviam recebido liberação orçamentária.
Em nota, o governo estadual afirmou que a reorganização é preventiva e visa evitar o retorno ao estado de calamidade financeira enfrentado em 2019, condicionando a liberação de verbas à confirmação das receitas.
Foto: Gil Leonardi / Divulgação
Fonte: g1 / TV Globo