A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (23) a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), proposta pelo governador Romeu Zema. A nova autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), atuará de forma independente.
A Artemig será responsável por regular e fiscalizar contratos de infraestrutura nos modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroportuário em que haja participação da iniciativa privada. O transporte coletivo intermunicipal e metropolitano continuará sob responsabilidade da Seinfra.
Com a criação da agência, o objetivo é garantir que os serviços concedidos funcionem com qualidade e cobrem tarifas justas. A Artemig integrará o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado (SIT-MG), que já inclui a Seinfra, o DER-MG e o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.
O projeto sofreu modificações durante sua tramitação, principalmente nos aspectos organizacionais e de fiscalização da agência. Agora, aguarda redação final antes de seguir para sanção do governador.
Fonte: g1 Minas Gerais
Foto: Mario Chrispim/DER-MG
