A prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que garante o direito de crianças com condições atípicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, de levarem seus próprios lanches para a escola. A medida, que abrange tanto a rede pública quanto privada de ensino, visa atender a necessidades alimentares específicas dessas crianças, conforme orientação médica e nutricional.
A legislação surge após relatos de famílias que enfrentaram dificuldades para garantir a alimentação personalizada dos filhos, mesmo com a apresentação de laudos médicos. A iniciativa busca combater problemas relacionados à seletividade alimentar e compulsões alimentares, promovendo uma dieta adequada e evitando distúrbios como obesidade e problemas gastrointestinais.
A nova lei entra em vigor imediatamente, e o município tem até 120 dias para regulamentar sua implementação.
Fonte: O TEMPO
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