A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu um novo parecer que antecipa o início da nova regra para 2030, e não mais 2034, como previsto anteriormente.
Pelo novo texto, ainda será possível a reeleição nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos cumprirão mandatos de seis anos, sem direito à reeleição. Já em 2030, as eleições para presidente e governadores também não permitirão reeleição, preparando o país para eleições unificadas em 2034, quando todos os cargos seriam disputados no mesmo pleito.
A PEC propõe outras mudanças significativas:
- Ampliação do mandato de prefeitos, governadores e presidente da República de 4 para 5 anos;
- Ampliação do mandato de deputados e vereadores também para 5 anos;
- Aumento do mandato de senadores de 8 para 10 anos.
Esses pontos, no entanto, geram controvérsia. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, criticou o aumento do mandato dos senadores: “Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador”, afirmou.
A parlamentar também defendeu que o mandato para o Executivo seja maior — sugerindo seis anos —, mas se posicionou contra o aumento para o Legislativo, destacando o modelo norte-americano, onde deputados têm mandatos de apenas dois anos.
Marcelo Castro justificou a proposta alegando que a reeleição provoca desequilíbrio nas disputas. Segundo ele, 83% dos prefeitos que tentaram se reeleger em 2020 foram bem-sucedidos, o que evidencia uma vantagem excessiva para quem já está no poder.
A votação foi adiada após pedido de vista dos senadores e deve ser retomada na próxima semana. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, depois, pela Câmara dos Deputados.
Foto: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br)
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