Nesta terça-feira (08), começou a tramitar na Câmara de Matozinhos o Projeto de Lei (PL) nº 2660/2022, que dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para manutenção do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiro de Matozinhos, em razão da suspensão dos serviços por parte da Concessionária (Viação Cota). Sem saber o nome da nova empresa, e por entender que alguns artigos do projeto precisam ser revistos, os vereadores rejeitaram o pedido de urgência.
Em sua justificativa, o Executivo afirma que a concessionária receberá os recursos necessários para a manutenção essencial dos serviços, em níveis operacionais, desconsiderando, no período, e enquanto perdurar a situação de calamidade, custos adicionais como, por exemplo, o seu lucro. “A medida visa evitar maiores prejuízos econômicos e sociais para a cidade e o cidadão matozinhense e possibilitar a preservação das condições básicas de prestação desse serviço essencial”.
De acordo com o Vereador Sargento Martins, alguns artigos precisam ser esclarecidos para que a votação ocorra. “No projeto não fala para qual empresa iremos conceder subsídio. Existem outros artigos que merecem a atenção dos parlamentares. O Poder Executivo pode ter a certeza de que o trabalho será feito com critério e após emitido o parecer, votaremos em caráter de urgência”, disse.
O Vereador Ítalo Borges também comentou a tema. “Vamos nos unir para dar celeridade, mas em regime de urgência não”.
Após a rejeição da tramitação por regime de urgência por 9 votos contrários e 3 favoráveis (Presidente não vota), o Projeto de Lei foi encaminhado para análise das comissões.
