O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que reajusta em 5,26% os salários dos profissionais da educação básica da rede estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (17) e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
O reajuste será aplicado a professores efetivos, diretores, secretários escolares, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e responsáveis pelos Postos de Educação Continuada (Pecon). A medida também contempla aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de servidores contratados temporariamente que estejam exercendo funções previstas em lei.
A legislação determina ainda que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo, considerando uma carga horária mínima de 30 horas semanais. Caso o vencimento fique abaixo desse valor, o Estado deverá complementar a diferença — incluindo os contratados temporários.
O governo argumenta que a medida busca adequar os vencimentos ao piso nacional do magistério. No entanto, o reajuste foi considerado insuficiente por sindicatos da categoria. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) reivindicava um aumento de 6,27%, correspondente ao percentual anunciado pelo governo federal para o piso de 2025.
De acordo com a entidade, o valor atual não atende ao piso proporcional devido, já que a exigência para ingresso na carreira em Minas é de nível superior. Com o reajuste, o salário base de um professor com jornada de 24 horas semanais passa de aproximadamente R$ 2.700 para R$ 2.920,66 — valor que, segundo o sindicato, representa menos que dois salários mínimos e permanece abaixo do piso nacional.
O governo afirmou que os reajustes serão concedidos dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
📸 Foto: Divulgação/SEE
📄 Fonte: g1 Minas
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