A Prefeitura de Matozinhos deu um passo importante para modernizar e fortalecer a administração pública com o envio de cinco projetos de Lei à Câmara Municipal, durante a 16ª reunião ordinária realizada em 20 de maio de 2025. As propostas abrangem áreas essenciais como educação, orçamento, segurança dos servidores e gestão patrimonial.
Entre as principais iniciativas está a reestruturação do quadro de funcionários na educação, a criação de mecanismos para agilizar acordos judiciais, e a definição das metas orçamentárias para 2026. Outro destaque é o reconhecimento do risco enfrentado pelos agentes de trânsito, que poderão receber adicional de periculosidade, além da criação de uma comissão técnica para avaliação dos imóveis públicos.
Confira os pontos-chave dos projetos encaminhados:
- Modernização na educação: extinção de cargos obsoletos para melhor adequação do quadro funcional.
- Agilidade e economia: autorização para acordos judiciais rápidos em causas de pequeno valor.
- Planejamento financeiro estratégico: diretrizes claras para o orçamento municipal do próximo ano.
- Proteção aos agentes de trânsito: adicional de periculosidade para servidores expostos a riscos.
- Gestão transparente dos bens públicos: criação de comissão para avaliação e administração dos imóveis municipais.
Os projetos agora serão analisados pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação. A população está convidada a acompanhar de perto a discussão e o andamento dessas propostas que prometem impactar diretamente a vida dos matozinhenses.
Fonte: por Diógenes/ Câmara de Matozinhos.
