Entrou em vigor nesta quinta-feira (29) a lei que autoriza o uso de histórias bíblicas como recurso paradidático em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A norma permite que trechos da Bíblia sejam utilizados para apoiar o ensino de disciplinas como História, Literatura, Filosofia, Geografia e temas culturais ou arqueológicos.
A participação dos alunos é facultativa, e o texto da lei reforça que a proposta respeita a liberdade religiosa garantida pela Constituição. A norma também estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os critérios de aplicação e que os custos devem ser cobertos por dotações orçamentárias específicas.
O projeto havia sido aprovado no Legislativo Municipal e sancionado automaticamente após ausência de manifestação do Executivo dentro do prazo legal.
Foto: Cristina Medeiros/CMBH
Fonte: g1 Minas
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