A Câmara dos Deputados aprovou o aumento da pena para quem provocar incêndios ilegais em florestas ou vegetações. A punição passa a ser de 3 a 6 anos de prisão e multa — antes era de 2 a 4 anos. O projeto também impede o infrator de firmar contratos com o poder público por 5 anos após o trânsito em julgado.
A proposta, relatada por Patrus Ananias (PT-MG), agrava a pena se o fogo causar morte, colocar em risco a população, espécies ameaçadas ou for motivado por interesse financeiro. O texto agora segue para o Senado. Queimas controladas para manejo ambiental continuam permitidas.
📄 Fonte: Poder360, com informações da Agência Brasil
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