A Sejusp-MG (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) realizará, na terça-feira (22), o segundo leilão de 2022 de bens apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados. Serão 25 veículos entre carros, motos e caminhonetes disponíveis para arremate.
O objetivo da ação da Sejusp é garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita aos cofres públicos do Estado e reforçar a política de combate ao tráfico de drogas. Entre os modelos dos carros apreendidos estão Toyota Hilux, Voyage CL MB, Strada Advent Flex, Honda CBX Strada e Pampa 1.8. Os lances já podem ser realizados por meio do site (consulte aqui).
Por lá, também é possível obter informações sobre os bens e avaliar as respectivas fotos. Para quem desejar ver os veículos pessoalmente, a visitação ocorrerá na segunda-feira (21). Demais informações sobre o leilão estão disponíveis no edital, neste link.
Leilões
Os leilões da Sejusp ocorrem a partir de bens apreendidos durante a investigação de um crime. Após a abertura do processo judicial é a decisão do judiciário que define a destinação do bem confiscado. Caso favorável, o bem vai a leilão.
A Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tornou o processo de leilão ainda mais rápido, uma vez que possibilita ao juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão, determinar sobre a alienação dos bens apreendidos. É a chamada alienação antecipada.
Somente em 2020 e 2021 ocorreram 18 leilões, totalizando 285 bens e cerca de R$ 5,6 milhões arrecadados. Já no primeiro leilão de 2022, que contou com 15 itens, incluindo uma aeronave de pequeno porte, arrecadou-se mais de R$ 1 milhão.
Expectativa
Edward Felipe da Silva, assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, conta a vantagem da agilidade dos leilões de bens apreendidos. “Tais ações evitam a desvalorização do bem apreendido, reduzem custos com pátios e galpões para o armazenamento, além de impedir problemas sanitários como a dengue”, afirma.
“A Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), tem realizado esforços para qualificar cada vez mais os leilões e, por isso, temos nos superado em arrecadação a cada processo realizado. Isso só é possível pela parceria com o Judiciário e as forças de segurança no tocante à gestão do patrimônio apreendido. Este é o segundo leilão de 2022 e a nossa expectativa é grande”, acrescenta a subsecretária interina de Prevenção à Criminalidade, Flávia Mendes.
Recursos arrecadados
A ação faz parte do projeto “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Sejusp.
Todos os recursos arrecadados, quando retornam ao estado, são destinados a ações de redução de acesso e de demanda de substâncias ilícitas e em campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Com Agência Minas
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