O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) propôs um reajuste de 266% no valor das tarifas de registro de imóveis, medida que foi referendada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) e sancionada pelo governador Romeu Zema. Com isso, Minas Gerais passa a ter o maior valor cobrado no país, aumentando significativamente o lucro dos cartórios no estado.
No último semestre, mesmo com os valores antigos, os cartórios de registro de imóveis em Minas Gerais arrecadaram R$ 1,36 bilhão, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sanção do governador foi alvo de críticas de incorporadores locais, que questionam o fato de um governo liberal não vetar um aumento que pode prejudicar o mercado imobiliário regional.
Parte da justificativa para o reajuste é que uma parcela da arrecadação será destinada a órgãos públicos estaduais, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), responsável pela representação do governo na Justiça.
De acordo com o site Metro Quadrado, em um imóvel avaliado em R$ 250 mil pelo programa Minha Casa, Minha Vida, as taxas de cartório, que antes somavam cerca de R$ 2 mil, agora podem chegar a R$ 6,6 mil.
O valor das escrituras para imóveis com preços entre R$ 1,4 mil e R$ 3,2 milhões também foi reajustado em 266%.
Na faixa acima de R$ 3,2 milhões, o aumento pode ser ainda mais expressivo, chegando a até 300 vezes o valor atual. Por exemplo, para um imóvel de R$ 4,2 milhões, o reajuste pode representar um acréscimo de R$ 6 mil, chegando a um limite de R$ 900 mil a mais nas taxas.
A receita gerada pelo aumento nas taxas acima de R$ 3,2 milhões será dividida entre órgãos do sistema de Justiça do Estado, com 25% do valor arrecadado distribuído entre o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral.
O Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou prazo de cinco dias para que o TJMG se manifeste sobre o reajuste. O relator do caso é o conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano.
A reportagem do Metrópoles tentou contato com o governo de Minas e o TJMG, mas ainda não obteve respostas.
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Fonte: Metrópoles / DeFato Online
